O que é a Taxa de Turismo Sustentável?
A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) é um valor cobrado de visitantes que chegam à região de Angra dos Reis, mais especificamente na parte continental e na Ilha Grande. InstituÃda em 1º de junho, essa taxa varia entre R$ 28 e R$ 100, dependendo do tipo de visita e da comprovação de hospedagem. Com esse recurso, a administração local busca promover um turismo responsável, tentando minimizar os impactos ambientais e sociais da atividade turÃstica.
Motivos para a suspensão do julgamento
No último dia 30 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender, por um prazo de 45 dias, o processo que analisaria a legalidade da cobrança da TTS. Essa suspensão ocorreu em razão de uma representação questionando a validade da taxa, que está também sob análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Por conta dessa situação, a cobrança da taxa continua vigente até que a questão seja resolvida.
Implicações para os visitantes de Angra
Para os turistas que planejam visitar Angra dos Reis e a Ilha Grande, a continuidade da cobrança tem implicações diretas. A taxa é obrigatória para todos os turistas, e sua obrigação de pagamento levanta questões sobre o fator custo da viagem. Essa taxa é mencionada no processo de entrada e saÃda dos visitantes, e aqueles que não cumprirem com a regulamentação poderão enfrentar problemas legais.
Como a taxa é cobrada?
A cobrança da TTS é feita pelo portal “Viva Angra” e também através de totens disponÃveis na cidade. Os visitantes realizam o pagamento que pode variar entre R$ 24,80 para um passeio de bate e volta a partir de Angra, e R$ 44,64 para aqueles que chegam por Conceição de Jacareà ou Mangaratiba, além de uma taxa adicional de 12% para o serviço. A empresa responsável pela administração do portal foi contratada sem processo licitatório, o que também gerou questionamentos jurÃdicos.
A posição do TCE-RJ e do Ministério Público
O corpo técnico do TCE-RJ havia recomendado que a cobrança da TTS fosse interrompida imediatamente, com vistas a uma análise mais aprofundada do caso. O Ministério Público de Contas também apoiou essa posição. No entanto, o plenário optou por esperar 45 dias antes de tomar uma decisão sobre o mérito da questão. Isso sugere uma análise cuidadosa da legalidade e da eficácia da taxa em questão.
Reações da prefeitura de Angra dos Reis
A prefeitura local, representada pelo procurador Erick Halpern, defende que a lei que instituiu a TTS já foi questionada em três ocasiões no Órgão Especial do TJRJ, sem que qualquer medida cautelar tenha sido deferida. Halpern enfatizou que, até o momento, nenhuma decisão suspendeu a cobrança da taxa, reafirmando a legitimidade do processo de arrecadação.
A auditoria e suas conclusões
A auditoria realizada sobre a Taxa de Turismo Sustentável apontou algumas incongruências, como a alegação de desvio da natureza tributária da taxa, além da destinação inadequada dos recursos arrecadados. Durante a audiência, o procurador Carlos de França trouxe essas questões à tona, reforçando a necessidade de um aprofundamento na análise dos fins para os quais os recursos estão sendo utilizados.
Impacto sobre o mercado turÃstico local
A TTS tem um impacto significativo sobre o mercado turÃstico de Angra dos Reis. Por um lado, a taxa pode ser vista como uma ferramenta de gestão para garantir a sustentabilidade do ambiente, mas, por outro lado, ela pode desestimular o turismo, especialmente em tempos de recuperação econômica, onde cada custo adicional pode influenciar a decisão dos visitantes.
Discussões sobre a legalidade da cobrança
A legalidade da Taxa de Turismo Sustentável é amplamente discutida, uma vez que questões como a falta de licitação para a empresa contratada e a destinação dos recursos arrecadados levantam preocupações sobre a transparência e a responsabilidade fiscal. Esses debates são cruciais para a definição do futuro da taxa e de sua possÃvel continuidade na região.
O futuro da Taxa de Turismo Sustentável
O futuro da TTS permanecerá incerto até que o TCE-RJ e o TJRJ cheguem a uma conclusão final sobre o seu julgamento. A decisão pode ter implicações significativas não apenas para o governo local, mas também para todos os componentes do setor turÃstico, incluindo hotéis, restaurantes e atividades de lazer. As discussões em torno da taxa possivelmente continuarão, na busca de um modelo de turismo que equilibre a exploração econômica com a preservação ambiental.
