O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliará nesta quarta-feira a Taxa de Turismo Sustentável de Angra dos Reis.
A taxa, instituída em 1º de junho, gera polêmica entre moradores e operadores do setor, que apontam queda nas reservas.
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) se posicionou contra a taxa, mencionando impactos negativos na economia local.
A cobrança incide sobre visitantes da parte continental de Angra e da Ilha Grande, refletindo preocupações com a infraestrutura e a sustentação das atividades turísticas na região.
Detalhes da Taxa de Turismo Sustentável
O Tribunal de Contas do Estado está avaliando uma representação sobre a Taxa de Turismo de Angra dos Reis, a qual foi imposta a turistas que visitam a parte continental do município e a Ilha Grande. Este tributo, que entrou em vigor em 1º de junho, tem sido alvo de críticas severas por parte de operadores turísticos, que reportaram uma queda significativa nas reservas de hotéis e pousadas na região.
A taxa é aplicada sobre base de Unidades Fiscais de Referência, onde o valor inicial para visitantes é de 10 Ufirs, correspondendo a aproximadamente R$ 49,60 por um período de até 24 horas. Para cada dia adicional, uma cobrança de 1 Ufir (cerca de R$ 4,96) é acrescentada, além de uma taxa de serviço de 12%. Os valores são dobrados caso o embarque ocorra a partir de regiões vizinhas.
Os turistas têm a opção de pagar a taxa virtualmente, utilizando o portal Viva Angra, onde também é possível encontrar totens nas cidades e ilhas para facilitar o pagamento.
Reações dos Operadores de Turismo
Os impactos da Taxa de Turismo de Angra dos Reis têm gerado forte descontentamento entre os operadores do setor. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) manifestou apoio ao movimento contra a taxa, afirmando que a decisão prejudica o movimento de turistas na região e, consequentemente, os empregos que dependem do fluxo turístico. De acordo com a associação, os problemas estruturais que afetam a infraestrutura local permanecem sem solução, enquanto a nova taxa se concentra apenas na arrecadação.
Os membros da AMHIG expressaram sua expectativa de que o Tribunal de Contas examine a implementação e os impactos da taxa de maneira crítica, visando um retorno adequado à população que depende do turismo. O crescente descontentamento sugere que se não houver um ajuste nas políticas de turismo, a recuperação do setor poderá ser lenta e difícil.
Implicações para Moradores e a Infraestrutura Local
A Taxa de Turismo de Angra dos Reis, além de impactar o setor de turismo, traz implicações diretas para os moradores. Para aqueles que residem e trabalham na cidade, a taxa representa um custo adicional aos visitantes, que pode afetar o número de turistas dispostos a visitar a área. Moradores que oferecem hospedagem por temporada estão sendo prejudicados, uma vez que a taxa é direcionada apenas a serviços legalizados, excluindo opções informais, o que torna a situação ainda mais complicada.
Até janeiro de 2027, a cobrança deve ser rigorosamente aplicada, com a possibilidade de multas servindo como penalidade para turistas que não cumprirem a exigência. Esses aspectos revelam um cenário de incerteza não apenas quanto ao fluxo de turistas, mas também sobre a viabilidade econômica das iniciativas que dependem do turismo na região de Angra dos Reis.
