Contexto da Taxa de Turismo Sustentável
A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis foi instituída com o objetivo de proporcionar recursos para a conservação e manutenção dos locais visitados por turistas. A cobrança foi implementada visando atender à crescente demanda por infraestrutura e serviços que suportem o fluxo turístico, especialmente na deslumbrante Ilha Grande e na parte continental de Angra. Desde 1º de junho de 2026, os visitantes são obrigados a pagar essa taxa, cujo valor varia dependendo da modalidade de visita e da comprovação de hospedagem.
Decisão do TCE-RJ e Suas Implicações
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) optou por suspender a análise da TTS por um período de 45 dias. Essa decisão se baseia na necessidade de entender melhor a constitucionalidade da cobrança, aguardando uma avaliação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Mesmo com a análise suspensa, a taxa continua a ser cobrada dos turistas, visto que não houve uma determinação judicial que impeça sua aplicação.
O Papel do TJRJ na Análise da Taxa
O TJRJ tem um papel crucial no destino da Taxa de Turismo Sustentável, pois o TCE-RJ se mostra cauteloso em sua avaliação até que o tribunal superior se pronuncie. A constitucionalidade da taxa é um assunto delicado, e a expectativa é que o TJRJ forneça um parecer que possa orientar futuras decisões relacionadas à regulamentação e à aplicação dessa taxa em Angra dos Reis.
Documentação Solicitada pela Prefeitura
O TCE-RJ encaminhou solicitações à Prefeitura de Angra dos Reis para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a criação e a aplicação da TTS. As principais inquietações do tribunal envolvem a natureza da cobrança, a destinação dos recursos arrecadados e a falta de estudos que sustentem a validade da taxa. A ausência de um embasamento técnico sólido foi um dos pontos levantados na auditoria que motivou a suspensão da análise.
Argumentos a Favor da Cobrança
A Prefeitura de Angra dos Reis defende a continuidade da cobrança, argumentando que a TTS é essencial para manter e preservar as belezas naturais e a infraestrutura que atraem turistas. O procurador do município, Erick Halpern, citou que a lei que institui a taxa enfrentou questionamentos judiciais, mas nenhum resultou na suspensão de sua aplicação. Ele enfatizou que a cobrança é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.
Reações do Setor Turístico
O setor turístico, representado por associações como a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG), manifestou preocupações em relação à TTS. Empresários do setor têm observado uma redução no fluxo de turistas, o que pode impactar negativamente o emprego e a economia local. A AMHIG solicita mais transparência sobre como os recursos da taxa serão utilizados e critica a atrasada análise do TCE-RJ, que pode continuar a onerar o setor durante períodos de alta demanda.
Críticas à Taxa de Serviço de 12%
A cobrança de uma taxa de serviço de 12% sobre a TTS também está sendo questionada. Cobrada pela empresa responsável pela gestão do portal Viva Angra, essa taxa levantou preocupações sobre a legalidade e a transparência do processo de contratação. As autoridades estão examinando se a forma como a empresa foi contratada e a destinação dos recursos levantam questões que merecem análise e avaliação mais detalhada.
Como é Calculada a Taxa de Turismo
A TTS é calculada com base em diversos fatores, incluindo a forma de entrada no município, a duração da estadia e a apresentação de comprovantes de hospedagem. Por exemplo, para um passeio de ida e volta a partir de Angra dos Reis para as ilhas, o valor é fixado em R$ 24,80, correspondente a cinco Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), além da taxa de 12% para a administração do sistema. Os visitantes têm a opção de realizar o pagamento pela internet ou em totens disponibilizados em pontos estratégicos da cidade.
A Importância da Sustentabilidade em Angra
A implementação da TTS se insere em um contexto amplo de sustentabilidade e preservação ambiental. Angra dos Reis, com sua rica biodiversidade e paisagens naturais, está sob constante pressão do turismo. É fundamental que a cobrança da taxa contribua efetivamente para a proteção do meio ambiente e para a melhoria das condições dos destinos turísticos, garantindo que futuras gerações possam desfrutar das belezas da região.
O Futuro da Taxa de Turismo em Angra dos Reis
Com o TCE-RJ aguardando uma posição do TJRJ e as discussões sobre a TTS em andamento, o futuro da taxa ainda é incerto. A continuidade da cobrança dependerá das decisões judiciais que esclarecerão sua legalidade e aplicação. Enquanto isso, o setor turístico e a Prefeitura deverão trabalhar juntos para garantir que a TTS reúna o apoio dos visitantes e promova a sustentabilidade que Angra dos Reis tanto necessita.
